POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TIMES BANK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ no 44.229.771/0001-20, doravante denominado “Times Bank”, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo Times Bank.
O presente termo de Política de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), e em consonância com as demais normas e atualizações legislativas, bem como em respeito ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e será atualizado sempre que surgir nova legislação, estando à disposição do usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
1.1 A empresa Times Bank, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema Times Bank, sendo que esses dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.
1.2 Os dados pessoais que o Times Bank capta são, dentre outros, os dados de uso, endereço de e-mail, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefone, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica.
1.3 Ao utilizar-se do sistema Times Bank, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
2.1 O tratamento de dados coletados pelo Times Bank se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
3.1 O Times Bank, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
3.2 Os dados pessoais obtidos pelo Times Bank terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
3.3 O Times Bank, mesmo comprometido com as melhores práticas de segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada do próprio Times Bank, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.
3.4.1 Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do Times Bank, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.
4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pelo Times Bank com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.
4.2 O Times Bank compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. O Times Bank esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
4.4 O Times Bank informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
5.1 O Times Bank declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pelo Times Bank a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. O Times Bank faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas. O Times Bank assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. O uso dos cookies pelo Times Bank poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer momento pelo usuário. O Times Bank esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
6.1 O Times Bank assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário: (a) o direito à retificação de seus dados; (b) o direito à portabilidade dos dados, quando e se aplicável; (c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada; (d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
6.2 Os dados colhidos serão mantidos pelo Times Bank pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 05 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes no Times Bank, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 05 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
7.1 Ao se cadastrar no sistema Times Bank, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida, estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços de meios de pagamentos disponibilizados.
8.1 O usuário Times Bank reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços do Times Bank.
8.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema Times Bank.
8.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, o Times Bank coloca-se à disposição para contato através do e-mail [email protected], ou canal de contato disponível na plataforma Times Bank, denominado “Proteção de Dados”.
TIMES BANK CNPJ nº 44.229.771/0001-20
São Paulo SP 01 de setembro de 202
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